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Termos e condições Minimáquinas, Lda.

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No entanto, este facto não garante a não ocorrência de erros eventualmente causados. Este site contém informações cujos direitos de autor estão reservados. O utilizador obriga-se, na utilização que fizer dos sites Minimáquinas, Lda., a respeitar toda a legislação aplicável, nomeadamente o Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.

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Em Caso de Litígio 

O consumidor pode recorrer a uma entidade de resoluçao alternativa de litigios de consumo 

Centro nacional de informaçao e arbitragem de conflitos de consumo, Faculdade de direito da universidade Nova de Lisboa, campus de Campolide 1099-032 Lisboa . Telf: 213 847 484

email : cniacc@unl.pt / www.arbitrageemdeconsumo.org

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Em caso de Reclamacao ou Elogio 

 

www.livroreclamacoes.pt